O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) iniciou no mês de novembro em todo o Estado a fiscalização da Safra Verão 2023/2024. Somente pela regional de Cascavel, já foram fiscalizados trabalhos realizados por 117 produtores e que apresentaram irregularidades. As ações continuarão no mês de dezembro e inclusive serão intensificadas em Londrina e outros 51 municípios daquela região.

O objetivo principal da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade.

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O gerente da regional Cascavel do Crea-PR, Engenheiro Civil Geraldo Canci, lembra que para isso é fundamental a presença de um engenheiro agrônomo nas propriedades rurais.

“Ele contribui para o planejamento da propriedade, análise de solo, verificando as possíveis deficiências de nutrientes e fazendo a recomendação de correção no plantio, no período de desenvolvimento das culturas, avaliando as possíveis doenças e pragas e quando preciso, recomenda agroquímicos para combatê-las. Auxilia ainda na colheita, no armazenamento, na comercialização da safra e na regulagem dos maquinários”, cita.

Irregularidades
Para realizar as fiscalizações, o Crea-PR tem como base sistema de informações, onde todas as ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica estão registradas e dessa forma segue fiscalizações “in loco” nos empreendimentos agrícolas, sobretudo, naqueles onde há indícios de irregularidade com a falta de responsável técnico.
“A importância da fiscalização está em se fazer cumprir a legislação vigente no que se refere a atuação dos profissionais registrados junto ao Conselho, com o objetivo de impedir que pessoas sem habilitação ou leigas exerçam atividades que são regulamentadas e que exigem conhecimentos e habilidades que são adquiridas durante a formação acadêmica”, ressalta Canci.
São fiscalizadas culturas temporárias, as fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes, mudas e armazenamento de grãos. Receituários agronômicos e o quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista.

Multas
O gerente da regional Cascavel do Crea-PR esclarece que em caso de irregularidades, o Conselho realiza abertura de um processo de fiscalização e orienta para as devidas regularizações. “Somente quando as pendências não forem regularizadas podem ser aplicadas as penalidades previstas na legislação”, afirma. Há previsão de multas que chegam a R$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes.
Em relação à safra de inverno o trabalho de fiscalização realizado pela regional de Cascavel resultou em 470 relatórios e os responsáveis pelas propriedades terão prazo para regularizações.

(Com Rômulo Grigoli, Assessoria Crea-PR)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.