Aos poucos as entidades ligadas ao Agronegócio estão se manifestando sobre a celeuma que se apresenta em torno do Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) desqualificou a tese e o Senado aprovou a matéria. O conteúdo do legislativo pode resultar em sanção ou veto presidencial. Se a matéria for vetada, a lei pode ser promulgada. Mas no entendimento de muitos, a a decisão do STF virou pedra de de tropeço e contribuiu ainda mais para o clima de insegurança jurídica no campo. A Aprosoja se posicionou. Confira a nota:

“A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais endossam o posicionamento externado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa do direito de propriedade garantido no artigo 5º da Constituição Federal.

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Na última semana os deputados e senadores da FPA divulgaram nota criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 1017365/SC, que alterou o entendimento sobre o dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

A decisão do Supremo mais uma vez viola a harmonia entre os Poderes na medida em que interfere na tramitação do Projeto de Lei 2.903/2023 no Congresso Nacional e contamina o debate sobre o marco temporal, que foi instituído na Constituição de 1988.

A Aprosoja Brasil entende que a atuação dos ministros da Suprema Corte relativiza o conceito de propriedade privada e coloca insegurança jurídica para milhões de brasileiros de boa-fé, sejam eles proprietários de terras ou trabalhadores que dependem dos empregos e investimentos gerados pela produção agropecuária.

Neste sentido, cabe ao STF, enquanto guardião da Carta Constitucional, zelar pela garantia de uso das áreas produtivas pelos seus proprietários, na qual seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo para a produção de alimentos em quantidade e qualidade para a população brasileira”.

(Com Aprosoja Brasil)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.