Mapa abre consulta pública para normas de prevenção e vigilância da doença vaca louca

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abre para consulta pública, até o dia 8 de janeiro de 2024, a minuta que traça as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), doença conhecida como vaca louca. O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença, para que seja mantida a classificação de risco insignificante da doença.

O normativo publicado  por meio da Portaria nº 909, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart, busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

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“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública”, destaca o Diretor da Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo de Azevedo.

Novas diretrizes

A OMSA reconheceu a redução do risco da EEB clássica no mundo todo, publicando novas diretrizes que refletem esta condição. Nesta mesma linha, mantendo o nível de proteção adequado aos consumidores e aos rebanhos nacionais, o Mapa propõe, dentre outras, as seguintes mudanças:

Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.

Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.

Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.

Como contribuir

A consulta pública ficará aberta até o dia 08/01/2024. Todas as sugestões e contribuições podem ser enviadas pelo SISMAN, o sistema eletrônico de participação social do Mapa AQUI.

A sociedade está convidada a participar da consulta pública e contribuir para a modernização das normas de prevenção e vigilância da EEB no Brasil.

O que é uma consulta pública?

É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

(Com Mapa)