O Plenário do Senado aprovou o Marco Temporal, projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), na noite de quarta-feira (27). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.

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Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

“Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, declarou o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.

“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”.

A decisão foi contra o entendimento do STF, que rejeitou o marco temporal na semana passada e causou grande polêmica. Confira abaixo algumas das reportagens sobre o assunto:

Na 11ª sessão sobre o tema STF derruba marco temporal
Aprovado marco temporal para demarcação de terras indígenas
Comissão de Justiça do Senado vota hoje projeto do Marco Temporal
Posicionamento

Diante da decisão do Senado, a Faep (Federação da Agricultura do Paraná) já se manifestou e agradeceu a posição dos senadores.

Confira a nota na íntegra:

“A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) agradece e parabeniza os 43 senadores que aprovaram, no dia 27 de setembro, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. A FAEP faz um destaque especial aos três representantes do Paraná – Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns – que votaram a favor do projeto. Com essa medida, os senadores trazem esperança aos produtores rurais do Paraná e do Brasil, para que a segurança jurídica se restabeleça no meio rural.

Vale ressaltar também o trabalho dos deputados federais que, anteriormente, aprovaram o PL, para que seguisse ao Senado Federal. Ainda, a FAEP parabeniza a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado federal Pedro Lupion, que mobilizou parlamentares e não poupou esforços para que a matéria avançasse em Brasília.

A FAEP, como representante de mais de 80 mil produtores rurais do Estado do Paraná, entende que esse é um tema fundamental para que o setor agropecuário paranaense e brasileiro siga produzindo, gerando renda e empregos e contribuindo diretamente para o crescimento da economia do país.

Ágide Meneguette, presidente da FAEP”

Fonte: Agência Senado e Faep

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(Tatiane Bertolino/Sou Agro)