O projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020, foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.  A proposta prevê novo prazo para o pagamento das pendências e que não haja tributação (IOF) sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos.

O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), sugeriu a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 1543/20, que veio do Senado. A versão original visava operações financeiras da agricultura familiar feitas em 2020 e previa a prorrogação por, pelo menos, 12 meses. Com as alterações, o relator fixou o prazo de prorrogação até 2025.

O deputado lembrou que o objetivo, quando a iniciativa foi apresentada, era amenizar efeitos negativos da pandemia de Covid-19, pois o Congresso Nacional havia reconhecido o estado de calamidade pública. Posteriormente, inclusive, os parlamentares aprovaram outras medidas em benefício da agricultura familiar. “A Lei 14.275/21 mostrou-se insuficiente para resolver a situação dos agricultores familiares. E o texto aprovado é crucial para possibilitar a retomada das atividades dos pequenos produtores, fundamentais para garantir a segurança alimentar e a geração de empregos e de renda”, avaliou o relator.

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O autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) reforçou que a medida tem o objetivo de amenizar os impactos que a pandemia teve sobre a vida dos produtores. “Naquele período, esses agricultores passaram por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro. A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais e ajudá-los a se reequilibrar”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ele não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele segue ainda para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)