Preocupação com escoamento: fiscais agropecuários podem retomar operação-padrão

Débora Damasceno

5 de setembro de 2023 às 07:00

Responsáveis por permitir a entrada e saída de diversos produtos no país, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) podem voltar a atuar na operação-padrão. A apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024 que destinou cerca de R$ 1,5 bilhão no orçamento de 2024 para reajustes e reestruturações de carreiras, é considerada pela categoria insuficiente para o atendimento a essas demandas. Os servidores também não são favoráveis a proposta de 1% de reajuste salarial para o próximo ano, diversas entidades têm convocado as diretorias e conselhos para deliberar sobre os próximos passos, entre elas, o Anffa Sindical.

Diante disso, cerca de 20 delegados sindicais e 10 membros da Direx se reuniram para deliberar sobre um indicativo de operação padrão “a mobilização precisa ser não somente política, como temos feito de forma ininterrupta, mas também de nossas bases por meio de uma operação padrão”, conforme explicou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.

Além do reajuste linear, foi pautada também a reestruturação remuneratória da carreira. Conforme definido no último mês, as negociações serão segmentadas por ciclos, de acordo com as necessidades das categorias, porém dependendo do tamanho das carreiras e da necessidade de aporte orçamentário para o atendimento a esses pedidos, a negociação pode delongar nos próximos meses, o que não é de interesse do Anffa Sindical.

“Temos a necessidade de que seja feita uma gestão intensa no sentido de convocação imediata dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários para a Mesa Específica de Negociação, para que tenhamos tempo para negociar. Não aceitaremos de forma passiva que algumas carreiras tenham prioridade de atendimento em um cenário no qual temos trabalhado há no mínimo uma década o tema reestruturação” , declarou Janus.

Ricardo Aurélio, vice-presidente do Anffa Sindical, destacou que embora a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 tenha definido valores insuficientes para a reestruturação sequer da menor das carreiras que pleiteiam, “há margem para a alterar a porcentagem do orçamento”.

Desse modo, a direx convocou os Delegados Sindicais que abriram votação para o Anffa Sindical se posicione a favor ou contra o indicativo de operação padrão, de modo que a proposta foi aprovada por unanimidade, pelos representantes das 21 delegacias presentes.

A partir disso, os Auditores Agropecuários apresentarão proposta de Operação Padrão para todas as carreiras na Plenária Nacional dos Servidores Públicos, pautada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no próximo dia 16/09, ocasião na qual, as entidades discutirão estratégias coletivas de ação diante do cenário político-econômico.

Definidos os posicionamentos na Plenária do dia 16/09, haverá então nova reunião do CDS para análise da situação e das alternativas propostas pelos Fóruns.
Qualquer decisão por mobilização será decidida somente em Assembleia Geral Nacional Extraordinária.

A OPERAÇÃO-PADRÃO

A mobilização não vai paralisar as atividades da categoria. No entanto, os auditores vão cumprir os prazos regimentais e seguir trabalhando por oito horas diárias, mas sem turnos extras não compensados ou remunerados e sem almoços estendidos de três horas, que os obriguem a permanecer mais tempo no ambiente de trabalho.

De acordo com a categoria, em operação-padrão a prioridade de trabalho dos fiscais será voltada para atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas e perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets).

O Sindicato também afirma que a mobilização não vai afetar o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.

PREOCUPAÇÃO NO AGRO

No agronegócio, a principal preocupação é com escoamento da produção. No ano passado por exemplo, a operação-padrão realizada pelos auditores fiscais federais agropecuários, motivou um acionamento judicial. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que representa avicultores, suinocultores e exportadores protocolou, um mandado de segurança contra a operação.

A ABPA informou na época que a ação judicial é visando diminuir os prejuízos que a operação causa: “evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil”, dizia a nota.

A ABPA detalhou que não é contra os direitos da categoria dos auditores, e que apoiava a manifestação, mas que era preciso garantir o escoamento: “manter o fluxo de produção em detrimento ao estabelecimento de uma operação padrão, que tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações”.

Mas é que segundo a Associação, a operação-padrão deixa o embarque e desembarque de produtos agropecuários mais lentos nos portos brasileiros. A mobilização causa atrasos nos processos de produção, importação e exportação de produtos e insumos agrícolas e pecuários.

(Com Anffa Sindical)

RELEMBRE ALGUMAS NOTÍCIAS DA OPERAÇÃO PADRÃO

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