Com o placar de 9 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros entendeu a tese como inconstitucional.

Os produtores rurais defendiam que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e a presidente, ministra Rosa Weber foram contra o marco.  Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão.

Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.

Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

Esta foi a 11ª sessão do STF para tratar o tema.

DEBATE NO CONGRESSO

No Senado a discussão será retomada. O Projeto de Lei 2903/2023, que prevê que um território só poderá ser demarcado se já tivesse ocupado por povos originários em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

(Com Agência Brasil)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)