O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim a uma discussão antiga e manteve a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre avaliação e aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil.

A lei de biossegurança é de 2005 e estava sendo contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, que questionava a competência da CTNBio para deliberar sobre segurança dos transgênicos no aspecto ambiental.  O entendimento era de que Estados e Municípios deveriam decidir sobre conceder ou não a licença ambiental para situações envolvendo organismos geneticamente modificados.

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Para o presidente da CTNBio, Leandro Astarita, a decisão foi justa. Até agora 260 OGMs para uso no mercado brasileiro foram aprovados e segundo o presidente, sem problemas apresentados. Deste total, 45% são plantas, sobretudo sementes de soja, milho e algodão, feijão, cana-de-açúcar, eucalipto e trigo.

Segundo a CTNBio, 99% das sementes de soja utilizadas no Brasil são geneticamente modificadas. Se a votação tivesse tido resultado inverso, o efeito seria impactante no agro.

ORIGEM

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.