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Agronegócio vence 12 anos de batalha e retroativo do Funrural não terá que ser pago
#souagro| Uma batalha que durava mais de 12 anos, chegou ao fim: é a ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) sobre o Funrural que a gente já acompanha aqui no Sou Agro. A decisão que estava nas mãos do Supremo Tribunal Federal teve um desfecho.
Por 6 votos 5, o STF, deu provimento parcial, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4395, no sentido de que o FUNRURAL não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou a cooperativa. A decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativo ao período em que a sub-rogação foi declarada inconstitucional.
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