Sindicato Rural de Cascavel faz apelo para projeto de taxação do agro no PR ser retirado de pauta

POLÍTICA

Sindicato Rural de Cascavel faz apelo para projeto de taxação do agro no PR ser retirado de pauta

Débora Damasceno

22 de novembro de 2022 às 12:07

#souagro| A possibilidade de taxação de produtos do agronegócio do Paraná continua repercutido entre às entidades que defendem o agro. Já mostramos que o assunto chegou a Assembleia Legislativa do Paraná, com o Projeto de Lei Nº 498/22. Depois da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) repudiar o PL, agora foi a vez do Sindicato Rural de Cascavel se posicionar.

O posicionamento da entidade é o seguinte:

“O Sindicato Rural de Cascavel manifesta veemente contrariedade sobre a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do Projeto de Lei 498/22, que não só pegou de surpresa e provocou indignação e espanto em toda a sociedade, mas vem causando enorme apreensão ao já penalizado setor produtivo paranaense. O referido Projeto de Lei estabelece a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná).

O Agro entende a necessidade de o Estado fortalecer políticas de desenvolvimento estruturantes. Temos estradas que precisam de duplicação e melhorias, precisamos urgente da construção de pontes, de novos ramais ferroviários, terminais aeroviários e outros investimentos fundamentais para o crescimento da Unidade da Federação.
Porém, O Sindicato Rural de Cascavel não concorda que o setor produtivo, especialmente o agronegócio, principal locomotiva motora e indutora do desenvolvimento paranaense, mais uma vez, pague a conta.

O setor não se nega a contribuir e fazer a sua parte, mas entende que, primeiramente, cabe ao Estado fazer o dever de casa, cortar custos, evitar desperdícios, eliminar gargalos burocráticos e administrativos, como ocorre nas demais instituições corporativas, para alcançar o seu intento.
O motivo maior é o Capítulo II da referida lei, “Do diferimento de ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, que estabelece percentuais de contribuição sobre os principais produtos da cesta de produtos agrícolas”. Nesta lista estão itens dos quais o Paraná é destaque nacional em produção.

Pois bem, o Projeto de Lei estabelece aumento na alíquota de ICMS em produtos vitais para a sua economia, como milho (alta de 14,95%), soja (alta de 32,66%) e trigo (alta de 18,50%). Na pecuária, impacto na produção de frango (0,09% de aumento), suíno (4,78% de aumento) e bovino fêmea (42,18%).

Os estudos preliminares indicam que o custo desta nova lei poderá causar um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões aos produtores rurais da região Oeste, montante que provocará uma crise sem precedentes e talvez até mesmo a quebra definitiva de produtores já sabidamente descapitalizados e endividados.
Diante testes fatos, o Sindicato Rural apela aos Deputados Estaduais que rejeitem o referido Projeto de Lei, consultem o setor produtivo e convençam o Governo do Estado que aumentar impostos não é o melhor caminho para o desenvolvimento, aliás, representa uma série ameaça. Também pede ao Governador Ratinho Jr que retire o assunto da pauta e convoque o setor para um debate mais aprofundado sobre o tema”, diz a nota do Sindicato.

PEDIDO PARA A ALEP

Além da nota de repúdio, o Sindicato também enviou um ofício a Marcel Micheletto, Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

“Prezado Senhor. O Sindicato Rural de Cascavel utiliza deste expediente para conclamar Vossa Excelência para que se una aos mais diversos segmentos produtivos do Paraná, especialmente os que representam a economia primária, para que rejeitem veementemente o conteúdo do Projeto de Lei 498/22, que tramita em regime de urgência nesta Casa de Leis, e apela para que o mesmo que seja retirado de pauta para uma discussão mais aprofundada sobre seu conteúdo e efeitos com a sociedade organizada”, diz o pedido.

RELEMBRE O PROJETO AQUI

(Débora Damasceno/Sou Agro)