AGRICULTURA
Publicadas novas regras para o Programa Garantia Safra de 2022/2023
Tatiane Bertolino
Safra ou
Foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do Comitê Gestor do Garantia-Safra nº 1, que estabelece as regras do Programa Garantia-Safra, para a safra de 2022/2023. O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
As contribuições para a safra de 2022/2023 foram fixadas na forma a seguir:
I - Agricultores familiares: em R$ 24 (vinte e quatro reais);
II - Municípios: em R$ 72 (setenta e dois reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição;
III - Estados: em R$ 144 (cento e quarenta e quatro reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
IV - União: em, no mínimo, R$ 480 (quatrocentos e oitenta reais), da previsão anual dos benefícios totais.
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As contribuições para a safra de 2022/2023 foram fixadas na forma a seguir:
I - Agricultores familiares: em R$ 24 (vinte e quatro reais);
II - Municípios: em R$ 72 (setenta e dois reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição;
III - Estados: em R$ 144 (cento e quarenta e quatro reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
IV - União: em, no mínimo, R$ 480 (quatrocentos e oitenta reais), da previsão anual dos benefícios totais.
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