ESPECIAIS
Mapa apura fraude em uso de pesticida de aplicação controlada
Tatiane Bertolino
#souagro| O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apura possível fraude em tratamento com pesticida para produtos vegetais. Em uma fiscalização realizada em Santos, na terça-feira (25), o Ministério encontrou irregularidades em duas empresas que prestavam serviço do tratamento sem credenciamento.
Segundo o Mapa, havia indícios de fraude que atestaria aplicação de brometo de metila em paletes e em produtos vegetais que seriam exportados pelo Brasil. As exportadoras que contrataram as empresas também serão investigadas.
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O brometo de metila é um pesticida de uso controlado, usado para fins quarentenários em produtos de origem vegetal, permitido apenas com o credenciamento pelo Mapa. Ele elimina possíveis pragas presentes nos produtos agrícolas a serem exportados e não tem efeito residual.
No site do Mapa, é possível consultar se uma empresa de tratamento quarentenário é credenciada e, portanto, autorizada a prestar o serviço.
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“O sistema de certificação fitossanitária brasileira é consistente e temos atuado de forma proativa para evitar quaisquer tipos de desvio”, explica Danilo Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), que é a representação do Mapa no Estado.
Fiscalização
Em uma das empresas, localizada no centro de Santos, os fiscais encontraram dois cilindros de pesticida brometo de metila, um cheio e um vazio. Também foi localizada documentação emitida pela empresa durante este ano – o descredenciamento ocorreu em setembro de 2021. O equipamento de fumigação, os cilindros e oito carimbos que identificam a empresa foram apreendidos. Os fiscais a intimaram a apresentar, em três dias, toda a documentação que não foi possível acessar na ação fiscal.
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Também foi realizado o embargo, que proíbe a empresa de prestar serviços de tratamento fitossanitário em todas as modalidades, inclusive com o brometo de metila, até que o processo seja encerrado e eventuais penalidades aplicadas. A empresa já foi atuada pelo Mapa algumas vezes com multas que podem alcançar até R$ 65 mil. Agora, a empresa poderá apresentar a defesa e o caso será julgado pela Divisão de Defesa Agropecuária.
Na outra fiscalização, além de estar descredenciada pelo Mapa, a empresa estava utilizando carimbos de identificação com a numeração de outra empresa que está em situação regular. Durante a vistoria, os fiscais encontraram dois CNPJs ativos no endereço e comprovantes de fumigação emitidos recentemente.
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Foram apreendidos três carimbos da marca IPPC, que é a sigla em inglês para Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, ligada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.
Agentes da Polícia Federal apoiaram as ações, a pedido dos fiscais, para garantir a ação com segurança, já que os produtos manipulados nos locais são extremamente tóxicos e os estabelecimentos já tinham histórico de infrações. Os processos poderão ser encaminhados para o Ministério Público, para que seja investigado possível crime previsto no Código Penal.
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Os dois casos de uso irregular de pesticida foram denunciados à Ouvidoria do Mapa, um mecanismo acessível a qualquer cidadão para denunciar irregularidades em relação ao cumprimento da legislação agrícola.
Antes de contratar serviço de tratamento quarentenário, a recomendação é consultar se a empresa está devidamente credenciada. Utilizar-se de um serviço irregular põe em risco a qualidade do produto e do tratamento aplicado.
(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com Mapa)
