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Agrotóxicos ilegais são apreendidos no Paraná
Débora Damasceno
#souagro| No fim de semana teve mais apreensão de agrotóxicos ilegais no Oeste do Paraná, foi na cidade de Foz do Iguaçu, fronteira com Paraguai e Argentina.
Equipes de policiais militares do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira em ação integrada com policiais federais patrulhavam a cidade quando abordaram um veículo saindo de um porto clandestino.
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O carro era dirigido por um menor de idade (17 anos) de nacionalidade paraguaia. Durante vistoria no automóvel, foi verificado que ele estava carregado com galões de agrotóxicos ilegais, totalizando 300 litros de produtos contrabandeados.
O menor, o carro e o contrabando foram encaminhados para a delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu-PR.
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O QUE DIZ A LEI:
A produção, o transporte, a compra/venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são crimes de sonegação, contrabando e descaminho. Também estão enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
Quem comete esses crimes está sujeito a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de pesadas multas, que podem chegar a R$ 2 milhões, e o mais grave, a destruição de lavouras onde os produtos ilegais foram aplicados pelos agricultores.
(Débora Damasceno/Sou Agro)
(Foto: Bpfron)
