ESPECIAIS
Declaração automática agiliza processo para instalação de energia solar
Débora Damasceno
O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu, pela primeira vez na história, a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Dila) através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O licenciamento emitido de forma online no dia 5 deste mês faz parte do Paraná Energia Sustentável, criado pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) em maio de 2021. O documento foi emitido de maneira virtual para a instalação de energia fotovoltaica para abastecer um barracão de frango no município de Tapira, no Noroeste do Estado. Antes, esse processo era feito de forma manual e demorava até 15 dias para ser liberado.
A Dila é emitida, de acordo com a Resolução Sedest nº 11/2021, para licenciamento de empreendimentos de energia fotovoltaica instalados em unidades domiciliares e/ou pluridomiciliares, unidades industriais, comerciais, agropecuários, entre outros, inferior ou igual a 1,5 hectare (ha) e em local coberto por rede pública de energia. Para diminuir a burocracia na emissão de licenças ambientais com a finalidade de instalação de empreendimentos que gerem energia limpa, sem danos ao meio ambiente, foram criadas sete Resoluções, cada uma com especificações próprias para cada tipo de empreendimento.
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As fontes são divididas em eólica (Resolução 07/2021), biodigestores com aproveitamento energético de biogás (Resolução 08/2021), energia elétrica a partir de potencial hidráulico (Resolução 09/2021), por meio de caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa (Resolução 10/2021), solar (Resolução 11/2021), para sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado (Resolução 12/2021) e sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica (Resolução 13/2021). Elas evitam que o usuário tenha que passar por todo o processo que um licenciamento de uma grande potência exige, como hidrelétrica por exemplo.
“Esse programa é o que faz e vai fazer a diferença para o produtor rural. O mundo deseja consumir produtos sustentáveis e o Paraná produz muito cuidando do meio ambiente e preservando o futuro das próximas gerações”, disse o secretário Márcio Nunes.
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SGA
O Sistema de Gestão Ambiental permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo. A ferramenta foi desenvolvida em 2014 pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com a Celepar.
Em 2021, passou por melhorias como a inclusão da emissão automática de notas fiscais, que antes passavam por uma análise técnica. Desde o lançamento do Paraná Energia Sustentável, o IAT emitiu 166 licenças para instalação de energia fotovoltaica.
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Para fazer a solicitação, basta acessar AQUI.
Atualmente, o sistema possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico:
– Agropecuária (Avicultura, Suinocultura, Bovinocultura, Aquicultura)
– Comércio e Serviço (geral)
– Transportadora
– Postos de Combustíveis
– Base de distribuição – distribuidora de combustível, com e sem duto
– Empreendimentos Imobiliários (Parcelamento de Solo e Edificações)
– Empreendimentos Industriais
– Tratamento, armazenamento temporário e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde
– Geração e transmissão de energia
– Armazenadoras de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
(FONTE: Agência de notícias do Paraná)
