AGRICULTURA
Saiba como aplicar a nova legislação da NR 31
Vandre Dubiela
No dia 27 de outubro entra em vigor a nova Norma Regulamentadora (NR) 31, que reúne regras e orientações sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais do trabalho. A legislação foi atualizada de acordo com a evolução dos processos produtivos, inovações tecnológicas e eventuais riscos gerados à segurança e à saúde dos envolvidos. O texto foi redigido em um formato simplificado para facilitar o entendimento e a aplicabilidade dentro da realidade do meio rural.
Segundo o especialista em tecnologia de aplicação de produtos fitossanitários, Hamilton Humberto Ramos, que atua como pesquisador científico no Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico de Campinas, a nova NR 31 é mais moderna e traz pontos que permitem melhor entendimento dos trabalhadores rurais aos conceitos de controle de riscos na aplicação de agroquímicos. “O Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural [PGRTR], autorizado pela nova legislação, vai contemplar ações de prevenção que vão além do uso de Equipamentos de Proteção Individuais [EPIs], com adoção de medidas de proteção coletiva”, avalia.
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Ainda, a legislação evita uma série de autuações indevidas feitas em propriedades rurais, baseadas em outras NRs referentes ao meio urbano, e traz orientações que melhor atendem aos pequenos e médios produtores. A construção da norma trabalhista envolveu uma série de discussões entre governo, trabalhadores e empregadores rurais, com participação direta do Sistema FAEP/SENAR-PR. O documento, originalmente com 23 capítulos, passou a ter 17. No total, são 900 itens, em comparação aos 750 anteriores.Aplicação segura
A aplicação de defensivos agrícolas é uma prática eficiente para controlar o surgimento e a proliferação de pragas e doenças na lavoura. Mas para realizar de forma correta o produtor e/ou trabalhador rural precisa estar atento a três fatores de segurança: fonte, trajetória e indivíduo. Estes aspectos vão determinar uma aplicação segura não apenas para os indivíduos envolvidos na atividade, mas também para o meio ambiente e cultura agrícola. “Toda vez que analisamos risco, temos que levar em consideração a toxicidade e o cenário de exposição. O método lógico é agir primeiro na fonte, depois na trajetória e por último no indivíduo, porque são medidas coletivas de controle de risco”, explica Ramos. Ainda segundo o pesquisador, a toxicidade é mutável porque depende de fatores ambientais (como solubilidade, estabilidade, pressão de vapor) e biológicos (idade, sexo, condições de saúde e nutrição, características genéticas). Dessa forma, um produto de baixa toxicidade pode ser de alto risco para o trabalhador, se o tempo de exposição durante a aplicação for alto, enquanto um produto de alta toxicidade pode ser aplicado de forma segura e com baixos riscos, se respeitado o tempo mínimo de exposição. “Existe aquela ideia de que trabalhador seguro é aquele que está usando EPI, mas não se resume a esse fator. Uma aplicação correta e segura envolve segurança ambiental, do indivíduo e do alimento”, destaca a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR, Elisangeles Souza. Três pontos definem uma aplicação segura e eficiente O primeiro passo para uma aplicação segura é fazer o controle de risco na fonte. Eliminar o risco ou reduzi-lo a limites considerados tecnicamente aceitáveis é fundamental para garantir boas condições para o trabalhador, além de um ambiente seguro e saudável. “A partir do momento que se começa a entender o nível de toxicidade como um fator de segurança e se dá prioridade a produtos menos tóxicos, isso é segurança do trabalhador”, destaca. Outros aspectos de controle de risco na fonte envolvem o uso de equipamentos de pulverização seguros e com calibração e regulagem adequadas. Dessa forma, há menos desperdício de produto para o meio ambiente, além da aplicação ser mais econômica e precisa. Ainda segundo Ramos, é preciso estar atento ao chamado ponto de controle na planta. “Eu posso ser ineficiente na minha aplicação mesmo não perdendo uma gota na pulverização, porque o produto não vai chegar exatamente onde deve chegar”, resume. O segundo ponto é analisar a trajetória do produto. Para isso, utiliza-se, principalmente, o princípio do isolamento ou enclausuramento, que, por meio do uso de barreiras, elimina ou reduz o contato entre o agroquímico e as pessoas potencialmente expostas. A terceira etapa a ser realizada é o controle de risco no indivíduo. Enquanto os primeiros níveis de intervenção (fonte e trajetória) buscam reduzir os riscos propriamente ditos presentes na atividade de pulverização, a proteção do aplicador pode apenas tentar reduzir a exposição do indivíduo aos agentes danosos, não sendo capaz de interferir diretamente sobre os riscos. “Uma vez que eu eliminei todos os riscos na fonte e na trajetória, só então que eu começo a pensar em proteção do indivíduo. O princípio, portanto, é agir sobre o indivíduo exposto a um risco quanto este ainda não tenha sido completamente controlado por outras medidas de controle ou níveis de intervenção”, afirma Ramos Fonte: FAEP
