Senadores debatem projeto que muda normas de fiscalização da produção agropecuária

POLÍTICA

Senadores debatem projeto que muda normas de fiscalização da produção agropecuária

Tatiane Bertolino

13 de dezembro de 2022 às 07:30

Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no Senado o projeto do autocontrole seguirá para a sanção presidencial. Os senadores declararam que o projeto terá reflexo na mesa dos brasileiros, com alimentos mais baratos, e o mais importante, sem descuidar da saúde da população.

Pelo texto, o Ministério da Agricultura e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) “poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas” para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.

Segurança jurídica

Representantes dos produtores defenderam a aprovação do projeto. Para eles, o autocontrole não afeta a fiscalização de defesa agropecuária, traz segurança jurídica para a cadeia produtiva e aumenta a quantidade de informações à disposição dos fiscais.

As empresas do setor de laticínios já têm autocontrole. O programa estará sob a chancela do ministério, não é ao bel prazer da empresa. Ninguém vai querer que sua marca seja denegrida no mercado — lembrou Gustavo Beduschi, diretor-executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos).

Fonte: Agência Senado

(Tatiane Bertolino/Sou Agro)