Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões

O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Crimes Ambientais....