Novas regras coíbem a produção e a comercialização de sementes piratas

  Entrou em vigor domingo (21), o Decreto N°10.586/2020, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento substitui o Decreto Nº 5.153, de 23 de julho de 2004. Assim, passam a valer novas regras em todo o território brasileiro, permitindo contemporaneidade a Lei Nº 10.711,...