Defesa da cadeia leiteira: FPA cobra medidas antidumping

Ao longo dos últimos anos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem acompanhado e participado das discussões sobre a adoção de medidas antidumping contra a importação de leite em pó, especialmente de países do Mercosul. A mobilização ocorre diante dos prejuízos provocados pela entrada de produtos estrangeiros em condições consideradas desleais para os produtores brasileiros.

Em 2019, a retirada dos direitos antidumping sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia foi classificada pela FPA como um retrocesso para a produção nacional.

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A bancada defendeu a manutenção dos mecanismos de proteção comercial como forma de preservar a competitividade do setor e alertou que a abertura do mercado poderia comprometer a atividade de milhares de produtores, principalmente pequenos e médios.

Agenda ganha força em 2023

Com o aumento das importações provenientes do Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai, o tema voltou ao centro dos debates em 2023. Naquele ano, a FPA ampliou a articulação em defesa da produção nacional e passou a cobrar medidas efetivas para combater práticas comerciais consideradas predatórias.

A bancada defendeu instrumentos capazes de equilibrar o mercado, diante dos elevados custos enfrentados pelos produtores brasileiros e da entrada de produtos beneficiados por subsídios e incentivos concedidos em outros países.

Mudança de entendimento preocupa setor em 2025

Em 2025, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alterou um entendimento técnico mantido havia mais de duas décadas sobre a similaridade entre o leite em pó e o leite fluido durante a investigação antidumping.

A mudança ocorreu na reta final do processo administrativo e levou parlamentares da FPA, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades do setor a cobrar esclarecimentos do governo.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o novo entendimento colocava em risco a cadeia leiteira nacional, comprometia a investigação e favorecia a entrada de leite em pó da Argentina e do Uruguai em condições desleais.

“Há toda uma cadeia de 1 milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam”, afirmou.

Parlamentares reforçam mobilização

Durante as articulações, o deputado Rafael Simões (União-MG) alertou que a crise ultrapassava a questão econômica e poderia comprometer a autossuficiência brasileira na produção de leite.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, cobrou providências do governo e destacou a vulnerabilidade da atividade. “Qualquer mexida, mesmo de centavos, é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia”, declarou.

 

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da bancada, defendeu medidas para restabelecer a competitividade dos produtores brasileiros. “Argentina e Uruguai concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece”, afirmou.

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) destacou os efeitos sociais da crise. “São famílias que perdem seu sustento.”

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada na superação do problema. “As indústrias e cooperativas precisam atuar com maior corresponsabilidade para evitar que os produtores arquem sozinhos com os prejuízos”, disse.

Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, lembrou que a pecuária leiteira está presente em todos os municípios brasileiros e defendeu políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade.

Investigação confirma dumping em 2026

Após meses de investigação conduzida pelo Decom, o governo federal reconheceu, em 2026, a existência de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil.

A apuração apontou margens superiores a 60% e identificou que o produto chegava ao mercado brasileiro por preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, em razão de subsídios e incentivos governamentais.

Apesar do reconhecimento técnico, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas antidumping para avaliar possíveis efeitos sobre a inflação dos alimentos e as relações diplomáticas no Mercosul.

A decisão provocou reação imediata da FPA. Coordenadora da Subcomissão do Leite na Câmara dos Deputados, Ana Paula Leão (PP-MG) defendeu a adoção de medidas provisórias de proteção. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso, para a gente, é essencial”, afirmou.

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, também criticou as condições das importações. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende no próprio país”, declarou.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) defendeu a aplicação das medidas antidumping para enfrentar a concorrência desleal imposta aos produtores brasileiros. Para o deputado Zé Silva (União-MG), proteger o leite nacional significa garantir preços justos, qualidade e desenvolvimento no campo.

Além de cobrar a aplicação das tarifas, a bancada protocolou um pedido de investigação sobre o crescimento das importações de leite e derivados, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e os impactos sobre a produção brasileira.

 

 

(Com Agência FPA)