Cruzamento de CAR, ITR e Livro Caixa aumenta risco de autuações

Uma diferença de poucos hectares entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pode deixar de ser apenas um problema cadastral e se transformar em cobrança de imposto, multa e juros. Com informações fiscais, ambientais, fundiárias e produtivas reunidas em sistemas digitais, inconsistências que antes permaneciam isoladas agora podem ser identificadas com maior facilidade pelos órgãos de fiscalização.

O alerta ganha importância durante o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026, aberto até 30 de setembro. Antes de enviar o documento, o produtor precisa verificar se a área, a titularidade e a utilização da propriedade correspondem ao que aparece nos demais registros oficiais.

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A Receita Federal recupera automaticamente dados cadastrais dos imóveis vinculados ao contribuinte no serviço Minhas Declarações do ITR. O sistema apresenta o nome da propriedade, o município, a área e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), número que identifica o imóvel no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Ao preencher a declaração, o produtor também informa como a terra está distribuída entre lavouras, pastagens, áreas não utilizadas e espaços excluídos da tributação. O número do CAR deve ser declarado pelos titulares de imóveis tributáveis já inscritos no cadastro ambiental.

É nesse encontro de informações que aparecem os riscos. A fazenda pode ter uma área na matrícula, outra no CAR e uma terceira no Cafir. O georreferenciamento pode ter alterado a medição do perímetro sem que os demais cadastros tenham sido atualizados. Uma compra, venda, divisão, herança ou arrendamento também pode aparecer em um sistema e continuar ausente em outro.

Nem toda diferença significa fraude ou imposto sonegado. Os cadastros têm finalidades e datas de referência distintas, e algumas divergências decorrem de medições antigas ou atualizações ainda não concluídas. Mesmo assim, cabe ao produtor explicar a razão da diferença e apresentar documentos que sustentem os números declarados.

Se o produtor declarar uma área de reserva legal maior do que aquela registrada no CAR, por exemplo, o imposto poderá ser calculado sobre uma base menor do que a considerada correta pela fiscalização. Nesse caso, a Receita pode exigir a diferença do tributo, com os acréscimos previstos na legislação.

Também merece atenção o grau de utilização do imóvel. Quanto maior a parcela aproveitável efetivamente empregada na atividade rural, menor tende a ser a alíquota do ITR. Informar uma área produtiva que não corresponda à realidade da propriedade pode reduzir artificialmente o imposto e provocar questionamentos.

A produção declarada precisa ser compatível com a área explorada e com os registros financeiros. O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) relaciona receitas, despesas, investimentos e movimentações a cada imóvel. Notas fiscais e outros documentos eletrônicos ajudam a formar o histórico econômico da atividade.

Se uma propriedade aparece com pouca área produtiva no ITR, mas concentra receitas elevadas no Livro Caixa, o produtor poderá ter de explicar a origem da produção. O mesmo ocorre quando despesas de uma fazenda são registradas em outro imóvel ou quando receitas de áreas arrendadas não são vinculadas corretamente ao contrato e à propriedade onde a atividade foi realizada.

Arrendamentos, parcerias, comodatos e explorações em condomínio estão entre os pontos que exigem maior cuidado. Cada imóvel deve ser identificado separadamente no LCDPR, com o tipo de exploração e o percentual de participação do produtor. Administrar duas áreas como se fossem uma única fazenda não autoriza reunir todos os lançamentos em apenas um cadastro.

O produtor não deve esperar uma notificação para conferir a situação. O primeiro passo é colocar lado a lado a matrícula, o CAR, o Cafir, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o georreferenciamento, a DITR anterior e os documentos usados na contabilidade da atividade.

Além da área total, é preciso comparar o nome dos titulares, os limites da propriedade, as áreas ambientais, a ocupação produtiva e os contratos em vigor. Quando houver diferença, deve-se verificar qual informação está desatualizada e qual procedimento é necessário para corrigi-la.

A documentação também precisa ser separada por imóvel e por ano. Notas fiscais, contratos, mapas, memoriais descritivos, laudos técnicos e comprovantes de receitas e despesas não devem ficar misturados entre propriedades diferentes.

A Receita orienta que os documentos capazes de comprovar as áreas informadas no ITR sejam guardados por cinco anos. Quando houver discussão administrativa ou judicial, a conservação deve continuar até o encerramento do prazo relacionado ao crédito tributário.

Se o produtor encontrar um erro em declaração já transmitida, deve avaliar a retificação e a atualização do cadastro correspondente antes de qualquer procedimento fiscal. Depois de iniciada a fiscalização, a correção pode não afastar multas e outras consequências.

A digitalização não criou novas áreas na fazenda nem mudou a produção realizada no campo. O que mudou foi a capacidade de comparar as informações apresentadas pelo próprio contribuinte. Por isso, manter cada cadastro isoladamente em dia já não é suficiente: todos precisam contar a mesma história sobre o imóvel rural.

(Com Pensar Agro)