A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli ao Projeto de Lei 690/2026, que autoriza a adoção de restrições temporárias à importação de arroz quando o preço de mercado estiver abaixo do custo de produção nacional.

De autoria da deputada Geovania de Sá, a proposta cria um mecanismo de defesa comercial para preservar a atividade produtiva interna diante da concorrência externa. O texto estabelece que a suspensão das importações poderá ocorrer em situações de desequilíbrio de mercado, desde que haja estoque suficiente para garantir o abastecimento interno.

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No relatório aprovado, Zaeli argumenta que a medida é necessária para assegurar condições justas de concorrência ao produtor brasileiro. “A proposta contribui para a estabilidade do setor agrícola”, afirma, ao destacar que o mecanismo evita também a desestruturação da cadeia produtiva em cenários de preços abaixo do custo.

O parlamentar sustenta que a preservação da produção nacional de arroz tem impacto direto na segurança alimentar do país, reduzindo a dependência externa e garantindo maior previsibilidade ao mercado interno.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda será analisada pela Comissão de Agricultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) antes de seguir ao Senado.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.