Concessionárias que assumiram trechos como a BR-277 e BR-163 começam a aplicar exigências da ANTT. Quem não se regularizar terá áreas cercadas, o que pode prejudicar o manejo das lavouras.

Os produtores rurais do Paraná que possuem propriedades adjacentes às rodovias pedagiadas precisam redobrar a atenção com as lavouras cultivadas nas chamadas faixas de domínio. Com o início da operação das novas concessionárias de pedágio no estado, novas diretrizes estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já estão em vigor, modificando a rotina de quem aproveita as margens das estradas para o plantio.

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A medida atinge diretamente importantes corredores de escoamento da safra da região Oeste e Sudoeste, como a BR-277, BR-163, BR-369 e a BR-467 (que liga Cascavel a Toledo). A partir de agora, é obrigatório que o agricultor obtenha uma autorização formal junto à concessionária responsável pelo trecho para poder dar continuidade à atividade agrícola nessas áreas.

O que mudou?

A mudança ocorre porque a ANTT passou a exigir formalmente das novas concessionárias o controle rigoroso sobre quem utiliza as áreas lindeiras às pistas. Quando o produtor rural solicita a autorização para plantar ao lado da rodovia, a concessionária homologa o pedido e repassa os dados diretamente à agência reguladora, garantindo a conformidade jurídica da ocupação.

Risco de cercamento e impacto no manejo

De acordo com Paulo Valini, um dos diretores do Sindicato Rural de Cascavel, a falta de regularização trará consequências imediatas e físicas para as propriedades rurais. “Se o produtor eventualmente não tiver interesse em buscar essa autorização, a concessionária irá fazer uma cerca dividindo a área de exploração da rodovia da área que é realmente a propriedade dele”, alertou Valini.

O cercamento, além de reduzir o espaço aproveitado historicamente por grande parte dos produtores para ampliar a área útil plantada, pode trazer dores de cabeça operacionais de grande escala. A instalação de cercas nas margens impossibilita a passagem de maquinários pesados e atrapalha severamente o manejo diário, manobras e a logística interna da própria fazenda.

Uma parceria de interesse mútuo

Apesar da nova burocracia, a liderança do setor destaca que a medida é vista como uma via de mão dupla vantajosa, desde que formalizada. Existe um claro interesse por parte das concessionárias em permitir que o agricultor cultive na faixa de domínio, uma vez que o próprio produtor assume a responsabilidade pela manutenção, roçada e limpeza do local.

Com as lavouras ativas, as margens das estradas permanecem limpas, organizadas, esteticamente adequadas e livres de matagal que possa comprometer a segurança viária. O arranjo ajuda a concessionária a manter a faixa limpa dentro das metragens exigidas pela lei e garante ao produtor um aproveitamento seguro da terra. No entanto, o processo precisa ser documentado.

Como proceder para se regularizar?

O processo para a emissão do documento não é complexo, mas exige iniciativa do produtor para evitar ser pego de surpresa. As famílias rurais têm dois caminhos principais para providenciar a documentação:

1. Através do Sindicato Rural: Em Cascavel, o Sindicato Rural está prestando suporte total à família rural, recebendo as demandas, orientando sobre os documentos necessários e encaminhando os processos diretamente às concessionárias de forma agrupada.
2. Diretamente com a Concessionária: O agricultor também pode procurar por conta própria os canais de atendimento ou o escritório mais próximo da concessionária que administra a rodovia que corta a sua propriedade.

O Sindicato Rural de Cascavel reforça que sua função primordial é fazer com que a informação de utilidade pública chegue ao campo antes que as medidas restritivas comecem a causar prejuízos ao homem da terra, reafirmando seu papel histórico de estar sempre ao lado da família rural.

VEJA O VÍDEO COM PAULO VALINI

(Da Redação Sou Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.