A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, na terça (28), o documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Veja a íntegra no link: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/plano-agricola-e-pecuario-2026-2027.

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No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

As propostas foram construídas em parceria com as Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regiões brasileiras.

As sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.

Na introdução do documento, a CNA destaca que diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar.

A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

Nesse contexto, o Plano Safra 2026/27 assume caráter decisivo, já que não se trata apenas de ampliar recursos, mas de reestruturar e fortalecer os instrumentos de política agrícola, garantindo acesso efetivo ao crédito, previsibilidade, gestão de riscos e condições efetivas para a continuidade da produção.

A CNA entende que a política de crédito rural deve buscar soluções que conciliem liquidez ao produtor, mitigação de riscos, instrumentos adequados de renegociação e segurança institucional, de modo a sustentar a atividade produtiva sem desorganizar os incentivos e a confiança no mercado de financiamento.

Previsibilidade – No documento, a Confederação demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.

Além da questão do calendário, também é preocupante a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro.

“Por isso, a previsibilidade orçamentária, a compatibilização entre o OGU e o Plano Safra e a alocação de recursos em volume adequado são condições essenciais para dar segurança ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em políticas estruturantes para o setor”, afirma o documento.

Plano Plurianual – Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. A justificativa da entidade é de que, embora o PAP seja apresentado como um compromisso para todo o ciclo da safra, a implementação permanece a uma lógica anual, fragmentada e sujeita a interrupções, contingenciamentos e reprogramações ao longo do período produtivo.

Para a CNA, o novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.

Segundo a entidade, a adoção de uma programação plurianual indicativa representa um passo essencial para trazer maior racionalidade, previsibilidade e capacidade de planejamento à política agrícola brasileira.

Essa programação pode contemplar, entre outros pontos, a equalização da taxa de juros com sinalização prévia de recursos; a subvenção ao seguro rural com horizonte de médio prazo; instrumentos emergenciais para eventos severos com reserva programada e priorização gradual de gargalos estruturais do setor com definição de etapas e metas para áreas, como armazenagem, irrigação e recuperação de solo.

Propostas – As propostas apresentadas pela CNA para o Plano Safra 2026/2027 buscam contribuir para a construção de uma política agrícola mais robusta, estável e eficiente. Ao priorizar a melhoria dos instrumentos existentes, a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento do seguro rural e a integração com mecanismos de gestão de risco e comercialização, o objetivo é reduzir vulnerabilidades e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 6 capítulos: Introdução, Crédito Rural, Gestão de Riscos, Endividamento e saúde financeira do produtor rural, Mercado de Capitais e Proposta da “Lei do Agro 3”.

Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1 – Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
2 – Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
3 – Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
4 – Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
5 – Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
6 – Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
7 – Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
8 – Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
9 – Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
10 – Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.