O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quarta-feira (25) a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a nulidade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo.

Proposta pelo Estado de Mato Grosso, a ação pede a nulidade parcial do decreto presidencial de 24/4/2013 que homologou a demarcação, especificamente no trecho que reconhece a comunidade parte do território mato-grossense. A Terra Indígena Kayabi é composta pelos povos Kaiabi, Munduruku e Apiaká e abrange áreas nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT).

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Em 2013, o então relator, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para suspender o registro da demarcação em cartório imobiliário e impedir a transferência definitiva da propriedade até decisão final do STF.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão da ACO até o julgamento do Tema 1.031 da Repercussão Geral, concluído em dezembro de 2025, que trata do estatuto jurídico das relações de posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, à luz do artigo 231 da Constituição Federal.

Com a fixação da tese sobre o tema, Mendonça designou a primeira audiência de conciliação para esta quarta (25). Segundo o ministro, o novo cenário jurisprudencial e as tentativas anteriores de acordo justificam a abertura de novas rodadas de negociação para construção de solução consensual.

Na audiência realizada na Sala de Sessões da Segunda Turma, foram colhidas manifestações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também acompanharam a audiência advogados das partes indígenas e não indígenas já admitidas na ação, estudiosos e representantes de associações e sindicatos, entre outros interessados.

Ficou definido que a PGE-MT e a Funai apresentarão, em até 30 dias, notas técnicas sobre ações judiciais em curso, áreas de ocupação indígena, ocorrências de exploração mineral ilegal e desmatamento, entre outros pontos. As informações subsidiarão reunião preparatória com os atores públicos envolvidos e a definição do cronograma de conciliação.

A PGE-MT destacou a intenção de construir consenso com a participação de todas as partes, considerando os impactos sociais e fundiários na região.

(Com STF)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.