O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.

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O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior.

“Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas,” explicou.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do IBGE e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.

Nos últimos dois anos, porém, produtores passaram a relatar forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.

Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.

Nesse sentido, de acordo com o presidente da FPA, o objetivo é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima,” destacou.

Alerta em estados produtores

A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.

Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping, por exemplo, sobre lácteos estrangeiros é vista pelos produtores como um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo.

“A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança — que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, afirmou.

O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, disse.

Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema, que também é defendido na proposta de fiscalização apresentada por Lupion.

“Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, disse.

Minas lidera produção nacional

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% da produção nacional.

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, afirmou a parlamentar.

Suspeita de distorções competitivas

A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão:

• evolução das importações nos últimos cinco anos;
• volumes e preços praticados no comércio exterior;
• impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
• diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
• atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Congresso deve ampliar debate

A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:

• Ministério da Agricultura;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
• Receita Federal;
• órgãos de fiscalização sanitária.

Raio-x do leite no Brasil

Produção anual: cerca de 35 bilhões de litros
Propriedades produtoras: mais de 1 milhão
Maior estado produtor: Minas Gerais
Principais origens das importações: Argentina e Uruguai
Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em determinados períodos

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.