O Governo do Paraná regulamentou, no dia 11 de dezembro, a Lei 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no estado. A medida é vista pelo Sistema FAEP como uma vitória para os produtores paranaenses. A nova legislação é fruto da atuação da entidade junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e da administração estadual pela aprovação da medida.

A cadeia do leite vive um momento delicado atualmente. Segundo levantamento da Câmara Técnica do Conseleite Paraná, em agosto de 2024, muitos produtores receberam menos de R$ 2 por litro, valor insuficiente para cobrir os custos de produção, estimados em R$ 2,62. Um dos grandes motivos para estra crise foi o aumento das importações de leite em pó e queijo, especialmente de países do Mercosul, além da baixa capacidade de compra do consumidor brasileiro.

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Para o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a regulamentação traz fôlego, principalmente, às pequenas e médias propriedades, que representam a maior parte da produção estadual“.

“Estamos ao lado dos produtores de leite paranaenses e comemoramos essa conquista. É um avanço importante para que o setor volte a se equilibrar”, afirma. “Essa é uma medida importante. Vamos seguir trabalhando para mais conquistas, visando minimizar a crise do setor”, complementa.

Com a nova regra, ficam proibidas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos ao leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados, quando o produto final tiver como destino o consumo no Paraná.

Atuação

Desde 2023, o Sistema FAEP alerta para a necessidade de medidas efetivas contra os efeitos das importações. A entidade teve papel decisivo na aprovação do Decreto 5.396/2024, que incluiu o leite em pó e a muçarela importados na alíquota comum de ICMS.

Em âmbito nacional, o Sistema FAEP reforça o pedido de revisão urgente da investigação de dumping sobre o leite em pó vindo do Mercosul, defendendo políticas que garantam concorrência justa e sustentem a pecuária leiteira brasileira.

Presente nos 399 municípios do Paraná, a atividade leiteira é essencial para a geração de renda e emprego no campo.

Para valorizar essa produção e reconhecer a qualidade do leite paranaense, o Sistema FAEP participa, junto de outras entidades parceiras, do Prêmio Queijos do Paraná, que destaca os melhores queijos do estado com medalhas de bronze, prata, ouro e super ouro.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.