A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reacendeu, nesta semana, um dos debates mais delicados e explosivos da política nacional: as mudanças no Estatuto do Índio e os critérios para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas.

A discussão, impulsionada por visitas técnicas e reuniões aprovadas após requerimento do deputado Filipe Barros, ocorre em meio a um cenário de tensão crescente no oeste do Paraná, região marcada por conflitos fundiários históricos.

O estopim do debate é o projeto de lei do deputado federal Pedro Lupion, que propõe endurecer as regras usadas pela Funai na concessão de documentação e cidadania a indígenas. A legislação atual, que permite autodeclaração, é apontada por parlamentares como brecha para supostas fraudes na fronteira com o Paraguai.

Segundo Filipe Barros, há um movimento de estrangeiros cruzando a fronteira e se autodeclarando indígenas brasileiros para obter documentos oficiais, incluindo certidão de nascimento e até título de eleitor. O deputado classifica a situação como uma “aberração”, alegando que parte desses indivíduos seriam responsáveis por invasões a áreas produtivas em municípios como Guaíra e Terra Roxa, além de danos ambientais em reservas legais.

As denúncias, que vêm sendo investigadas pela Polícia Federal, incluem casos de condenados pela Justiça paraguaia que teriam usado a autodeclaração para obter nova identidade no Brasil. Embora diversas apurações já tenham resultado em condenações, o tema segue cercado de controvérsia, especialmente porque envolve a sensível questão da identificação étnica — historicamente discutida e constitucionalmente protegida.

Parlamentares afirmam ainda que o clima de insegurança jurídica tem afastado empresas da região, gerando perdas econômicas, aumento do desemprego e fortalecendo a atuação de organizações criminosas em áreas onde há conflitos fundiários. Lideranças indígenas brasileiras, por sua vez, teriam relatado preocupação com o uso indevido da identidade indígena por estrangeiros.

O projeto de Lupion, que será votado na próxima semana na Comissão de Relações Exteriores, promete criar critérios “rígidos e fixos” para a concessão de cidadania e documentos, substituindo o modelo atual de autodeclaração. A proposta, porém, deve enfrentar resistência de entidades indígenas e especialistas, que temem riscos de retrocessos e violações de direitos.

Enquanto isso, o oeste do Paraná continua sendo palco de um impasse que há anos mistura fronteira, terra, política e identidades — e que agora se torna ainda mais polarizado com a possível mudança na legislação. O desfecho, ao que tudo indica, não será simples nem rápido, mas o projeto representa mais um capítulo de uma disputa que promete marcar o debate nacional em 2026.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.