Lei que prevê aumento do investimento em conectividade rural é sancionada

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei nº 22.788/2025, que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – ParanáConectado. A iniciativa visa ampliar o acesso à internet banda larga e à telefonia móvel na área rural, oferecendo aos produtores mais possibilidades de usufruir de tecnologias que aumentem a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida no campo. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias.
Além de conectar propriedades e comunidades, o programa permitirá que os agricultores utilizem ferramentas digitais para consultar dados meteorológicos, acompanhem cotações de produtos, adquiram insumos e vendam mercadorias pela internet, além de ampliar o acesso à educação e à segurança rural. O produtor terá a possibilidade, ainda, de usar essa conectividade para aprimorar a gestão da sua propriedade, seja da agricultura familiar, de médio ou grande porte, e se comunicar com fornecedores e clientes.
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MAPEAMENTO TÉCNICO
Ainda antes da oficialização por lei, o projeto, iniciado em 2023, já fez o mapeamento técnico de mais de mil localidades desprovidas de conexão. De lá para cá, foram viabilizadas as contratações de 541 torres de internet e telefonia – 313 já foram, inclusive, instaladas. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a produtividade agrícola em regiões com acesso à internet é, em média, 37% superior à de áreas com pouca ou nenhuma conexão.
O Estado vem atuando ativamente na implantação de redes de fibra óptica e sinal de rádio e na instalação de novas torres de telefonia móvel, priorizando áreas com menor cobertura. A estratégia é trabalhar por meio de blocos regionais, alcançando todas as áreas rurais em um período de seis anos. Pelo planejamento traçado, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) auxiliarão na organização dos produtores para que a contratação e instalação seja feita em grupos – minimizando os custos e tornando o processo viável para prestadoras desse tipo de serviço.
SUBSÍDIOS E CAPACITAÇÕES
Na outra frente, o Governo do Estado vai agir para oferecer subvenções financeiras para que os produtores consigam acessar créditos sem juros, ligados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Pronaf Conectividade Rural. A operação será feita pela Fomento Paraná, instituição financeira do governo estadual, e utilizará recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
O Governo do Estado também pretende, por meio do IDR-Paraná, oferecer capacitação tecnológica e conteúdos de formação profissional, preparando os produtores para o uso das novas tecnologias. Além disso, a iniciativa contempla incentivos tributários, cadastro público de empresas e recomendações técnicas de softwares e aplicativos voltados à gestão agropecuária. A intenção é que a conectividade no campo contribua também para impulsionar ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
RECURSOS
Os recursos para o programa já estão previstos. A expectativa do Governo do Estado é de que as demais ações do programa venham a ser implementadas a partir de 2026.
(Com AEN/PR)











