G7 Paraná pede adiamento da votação de PL que aumenta os custos cartoriais

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Imagem: Faep
O G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo do Estado, manifesta posição contrária a votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva os valores de referência das custas para os atos extrajudiciais, bem como dos valores das tabelas do regimento. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com possibilidade de ser votada em plenário nesta segunda-feira (19).

“Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade. Os custos dos serviços cartorários oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense. Essa medida não leva em conta a situação dos setores produtivos, que sofrem com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Adicionar mais esse componente nessa equação vai penalizar a sociedade como um todo”, aponta o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A recém aprovada Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho vai onerar todos os setores. Ainda temos a incerteza do momento político, que deixa a economia instável. Não é hora para a Alep discutir um tema como o aumento dos custos cartoriais”, complementa.

Produtor de soja pode receber menos pela produção

Uma das principais críticas do G7 Paraná diz respeito ao registro e averbação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Além de custos elevados, os produtores reclamam da falta de transparência quando à forma de cobrança pelo serviço e variações inaceitáveis de valores entre cartórios de diferentes municípios.

“Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná. Hoje, os critérios utilizados para definir esses valores não são claros, o que gera inconsistências graves em relação aos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis”, complementa Meneguette.

O G7 Paraná é formado por Sistema FAEP; Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR); Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap); Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar); e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

(Com FAEP)

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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