A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu o Pacote de Segurança no Campo — um conjunto de propostas legislativas voltadas a fortalecer a proteção da população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), afirmou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional representam uma resposta direta ao aumento das invasões e da criminalidade no campo, e foi estruturada sobre três pilares: prevenção, controle e punição.

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“A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente. Para enfrentar essa realidade, a FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, declarou Lupion.

O pacote reúne projetos que reforçam a atuação das forças de segurança, fortalecem o direito de propriedade e endurecem punições contra invasores e criminosos rurais. Entre as principais propostas estão o PL 464/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria delegacias especializadas em crimes rurais; o PL 467/2025, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo; e o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por pessoas condenadas por invasão de propriedades.

O deputado Alberto Fraga destacou a importância da articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir que as medidas avancem no Congresso:

“A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”, afirmou.

“Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”, completou Lupion.

Ação integrada

Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou as políticas implementadas no Estado para combater o crime no meio rural, com destaque para a integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência.

Uma das principais iniciativas foi a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs) em todas as seccionais do Estado, com policiais civis especializados no combate a furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas.

“Desde a criação do primeiro grupo, em Itatinga, observamos uma queda de 12,5% nos furtos de tratores e, mais importante, 100% de resolução dos casos em 2025. Essa especialização mostrou que o conhecimento técnico e a interlocução direta com o produtor fazem toda a diferença”, explicou Derrite.

O secretário também ressaltou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar — uma rede de câmeras e sistemas de leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios, usada para agilizar o atendimento de ocorrências no campo.

Entre os resultados mais expressivos, Derrite lembrou o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês.

“A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Investigamos e comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. Esse trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, confirmada em segunda instância”, relatou o secretário.

Após o episódio, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, registrando apenas duas tentativas, ambas contidas em menos de uma hora pela Polícia Militar.

Operações de combate ao crime e à lavagem de dinheiro

Derrite também apresentou a Operação Safra Segura, criada a partir da demanda de cafeicultores da região de Franca e hoje transformada em política pública permanente em todo o Estado. Ele destacou ainda o papel dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs), posicionados em regiões estratégicas para garantir resposta rápida a ocorrências rurais.

Outro ponto de destaque foi a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões, com movimentações superiores a R$ 140 bilhões ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis.

“Esse caso mostra como o crime organizado tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro, causando prejuízos bilionários e ameaçando a estabilidade econômica. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou Derrite.

O secretário finalizou ressaltando o compromisso de São Paulo com o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações conjuntas.

“Colocamos a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à disposição para compartilhar essas boas práticas e aprender com outras experiências estaduais. Nosso objetivo é comum: combater o crime no campo e garantir segurança para quem produz e trabalha pelo Brasil”, concluiu.

Confira os principais projetos do Pacote de Segurança no Campo da FPA:

PL 2772/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Aguarda parecer do relator, senador Beto Faro, na CRA. Cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs), reforçando a presença do Estado em áreas produtivas.

PL 8262/2017 – Dep. André Amaral (PROS/PB)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Permite ao proprietário solicitar auxílio da força policial para retirada imediata de invasores mediante comprovação da propriedade.

PL 10010/2018 – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)
Apensado ao PL 8262/2017. Regula decisões judiciais em ações possessórias e cria o crime de invasão coletiva de propriedade.

PL 4432/2023 – Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Aguardando análise de recurso. Cria o Cadastro de Invasores de Propriedades, permitindo rastrear reincidências e padrões de comportamento.

PL 2009/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Apensado ao SF PL 4/2025 (CTCIVIL). Autoriza o proprietário invadido a restaurar a posse direta e reconhece a legítima defesa na proteção da propriedade.

PL 6717/2016 – Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
Na pauta da CCJC, com parecer pela aprovação da deputada Coronel Fernanda. Autoriza o porte de armas dentro de propriedades rurais para defesa pessoal e patrimonial.

PLP 125/2022 – Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais estruturadas e combate o financiamento do crime organizado.

PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Aguarda parecer do relator, deputado Arthur Maia, na CCJC. Tipifica como terrorismo as ações motivadas politicamente que atentem contra a propriedade e a produção.

PL 1289/2023 – Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
Apensado ao PL 149/2003. Tipifica a invasão de propriedades como ato de terrorismo e veda benefícios sociais e cargos públicos a invasores.

PL 2250/2021 – Sen. Marcos Rogério (DEM/RO)
Aguarda parecer da relatora, senadora Teresa Leitão, na CDD. Tipifica como ato de terrorismo a invasão de terras com finalidade de causar terror social.

PL 1276/2023 – Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Apensado ao PL 8262/2017. Aumenta penas para crimes de esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.