Está debate no Congresso um projeto de lei (PL 5.949/2013) polêmico, que propõe proibir o abate de cavalos, mulas, jumentos e outros equídeos em todo o país. A proposta, em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, discute o bem-estar animal e impactos econômicos, especialmente na cadeia de exportação de carne equina.

Em 2024, o Brasil abateu cerca de 175 mil equídeos, resultando em 22 mil toneladas de carne. No comércio exterior, os embarques somaram 2,6 mil toneladas, gerando US$ 10,6 milhões (R$ 57,4 milhões). O volume colocou o país entre os principais fornecedores mundiais, respondendo por quase um quinto do total exportado no planeta. A maior parte teve como destino a China, que absorveu mais da metade do produto, seguida por Japão, Bélgica e Rússia.

Sucuri de 5 metros estava em pátio de empresa

Pelo projeto, os frigoríficos legalmente habilitados seriam fechados, impactando toda a cadeia, que não só atende à exportação como produz couro, crina e farinha de sangue com outros usos econômicos. Os defensores da proposta enfatizam o caráter cruel de métodos inadequados de abate, alegando que o protocolo atual — que usa equipamentos projetados para bovinos — não assegura a insensibilização adequada dos equídeos.

Do outro lado, parlamentares alertam que a atividade segue normas sanitárias rígidas e que a proibição representaria um corte abrupto em um segmento que gera renda e empregos. Apontam também o risco de criar precedente para a eventual proibição de outros setores pecuários, como bovinos ou suínos, que são fundamentais para a alimentação e economia do país.

Hoje, o consumo de carne equina é legal no Brasil sob fiscalização do Ministério da Agricultura. O projeto, portanto, pode mudar o cenário: ou o país adota uma posição de vedação total , como já ocorre em alguns países europeus, ou mantém a atividade como parte pauta de exportações do agronegócio.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.