A Juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou a proibição da 1ª Corrida do Porco, prevista para este domingo em Balneário Pinhal, após ação civil pública movida pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais. Multa diária de R$ 50 mil e fiscalização por Oficial de Justiça asseguram cumprimento da medida.

A Corrida do Porco, também conhecida como “pega do porco”, tradicional no Rio Grande do Sul foi cancelada. A Justiça concedeu tutela de urgência para impedir a realização, agendada na Lagoa da Rondinha. A ação foi ajuizada pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais contra a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha e o Município de Pinhal/RS.

O que está proibido

A proibição abrange a realização do evento e qualquer atividade semelhante que envolva soltura de porcos para serem perseguidos por participantes. Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 50 mil e apuração de crime de desobediência.

A decisão prevê fiscalização presencial por Oficial de Justiça no dia e horário originalmente marcados para o evento. Laudos técnico-vetirários apontaram que a prática causaria intenso sofrimento físico e psicológico, caracterizando maus-tratos contra animais, o que é vedado pela Constituição Federal. A magistrada enfatizou o risco irreparável e a gravidade dos danos potenciais à fauna.

A autora argumenta que o evento consistiria em soltar porcos em área cercada para serem perseguidos e capturados por participantes como entretenimento, configuração incompatível com proteção animal.

A tutela de urgência justifica-se pela iminência do evento e pela gravidade dos danos potenciais. A magistrada ressaltou que a suspensão não configura prejuízo irreversível aos réus e que o direito à manifestação cultural pode coexistir com a ordem jurídica, desde que compatível com normas de proteção animal.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.