Justiça suspende Corrida do Porco

A Juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou a proibição da 1ª Corrida do Porco, prevista para este domingo em Balneário Pinhal, após ação civil pública movida pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais. Multa diária de R$ 50 mil e fiscalização por Oficial de Justiça asseguram cumprimento da medida.

A Corrida do Porco, também conhecida como “pega do porco”, tradicional no Rio Grande do Sul foi cancelada. A Justiça concedeu tutela de urgência para impedir a realização, agendada na Lagoa da Rondinha. A ação foi ajuizada pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais contra a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha e o Município de Pinhal/RS.

O que está proibido

A proibição abrange a realização do evento e qualquer atividade semelhante que envolva soltura de porcos para serem perseguidos por participantes. Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 50 mil e apuração de crime de desobediência.

A decisão prevê fiscalização presencial por Oficial de Justiça no dia e horário originalmente marcados para o evento. Laudos técnico-vetirários apontaram que a prática causaria intenso sofrimento físico e psicológico, caracterizando maus-tratos contra animais, o que é vedado pela Constituição Federal. A magistrada enfatizou o risco irreparável e a gravidade dos danos potenciais à fauna.

A autora argumenta que o evento consistiria em soltar porcos em área cercada para serem perseguidos e capturados por participantes como entretenimento, configuração incompatível com proteção animal.

A tutela de urgência justifica-se pela iminência do evento e pela gravidade dos danos potenciais. A magistrada ressaltou que a suspensão não configura prejuízo irreversível aos réus e que o direito à manifestação cultural pode coexistir com a ordem jurídica, desde que compatível com normas de proteção animal.