O Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação administrativa dirigida às forças de segurança pública em âmbitos nacional, estadual e municipal. O objetivo é garantir que sejam adotadas medidas imediatas para a proteção de crianças e adolescentes em Guaíra, no Oeste do estado – no mês passado, um jovem indígena da etnia Avá Guarani foi morto na cidade.

O crime ocorreu em 12 de julho. O corpo da vítima, de 21 anos, foi encontrado decapitado, acompanhado de uma carta contendo ameaças explícitas à população indígena, inclusive de possíveis ataques a ônibus escolares e às comunidades da região. A violência gerou um estado de pânico entre o povo Avá Guarani, afetando significativamente a rotina e a frequência escolar de crianças e adolescentes.

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A recomendação foi endereçada ao Comando da Força Nacional de Segurança Pública, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao 19º Batalhão de Polícia Militar, ao Batalhão de Polícia de Fronteira, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Civil e à Guarda Municipal de Guaíra. Assinam o documento a 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Indígenas (Nupin) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta, do MPF.

Medidas Recomendadas

Entre as providências exigidas, destacam-se o reforço imediato do policiamento nos horários e trajetos do transporte escolar de crianças e adolescentes indígenas em todos os municípios da comarca; a elaboração de um plano de segurança específico para a proteção dos estudantes nos pontos de embarque e desembarque, com a participação de lideranças indígenas; a articulação com órgãos de inteligência para prevenir novas ações criminosas contra as comunidades; a comunicação permanente com as lideranças indígenas e o Ministério Público sobre as medidas adotadas e o monitoramento e investigação de atos de racismo e discriminação contra indígenas, tanto em meios virtuais quanto físicos.

Foi concedido prazo de 20 dias para que as instituições destinatárias informem aos Ministérios Públicos as providências iniciais adotadas. O não cumprimento poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Processo MPPR-0057.25.000294-6

(Com Assessoria MPPR)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.