O acordo da Moratória da Soja voltou ao centro do debate público durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento, que tem como tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, contou com a participação de representantes brasileiros que defenderam mudanças na forma como o mercado internacional regula o comércio de commodities agrícolas produzidas na Amazônia.

A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas exportadoras para não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. A medida, que inicialmente buscava preservar o bioma e atender exigências de consumidores internacionais, tem sido alvo de críticas de produtores e entidades representativas por seu impacto econômico e social, especialmente em Mato Grosso, estado que lidera a produção de grãos no país.

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Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou que a moratória compromete diretamente a segurança alimentar global e prejudica o desenvolvimento de regiões produtoras.

Ele destacou que, apenas em Mato Grosso, mais de 2,7 milhões de hectares deixaram de ser produtivos por conta da restrição, afetando cerca de 85 municípios e provocando prejuízos estimados em R$ 20 bilhões para a economia local.

Segundo a Aprosoja-MT, o crescimento da produção no estado nos últimos anos comprova o compromisso dos agricultores com a legislação ambiental. A área cultivada com soja passou de 9,6 milhões para 13 milhões de hectares entre 2019 e 2024, enquanto o milho avançou de 4,5 para 7,2 milhões no mesmo período.

Ainda assim, os produtores enfrentam barreiras comerciais por conta da moratória, o que levou a entidade a ingressar com ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Justiça brasileira, pedindo R$ 1,1 bilhão por danos morais e ressarcimento de perdas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.

Além dos prejuízos econômicos, Beber alertou para os efeitos sociais da medida, que penaliza produtores que já respeitam o Código Florestal, amplamente considerado um dos mais rigorosos do mundo. “É uma política que ignora os avanços ambientais do país e gera desigualdade. Enquanto o Brasil preserva mais de 60% de seu território, países compradores preservam bem menos e impõem exigências unilaterais”, criticou.

A participação brasileira no fórum foi reforçada pela presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que defendeu a importância do estado na garantia da paz global, ao assegurar produção sustentável de alimentos para mais de um bilhão de pessoas. Ele reforçou que a preservação ambiental e a expansão agrícola são compatíveis e que o Brasil pode ser parte da solução diante dos desafios da segurança alimentar mundial.

Mauro Mendes ressaltou que o estado é o maior produtor de alimentos do Brasil e mantém mais de 60% de seu território preservado. Defendeu que a produção sustentável é crucial para evitar conflitos históricos motivados por escassez de alimentos e afirmou que Mato Grosso tem potencial para dobrar sua produção sem ampliar o desmatamento.

O governador também criticou entraves burocráticos ao desenvolvimento, citando o caso da mina de Autazes, no Amazonas, cuja licença ambiental levou 15 anos, comprometendo a autossuficiência nacional em fertilizantes.

Em meio às discussões, a Aprosoja-MT reiterou que está aberta ao diálogo e sugeriu que as empresas signatárias da moratória adotem mecanismos de rastreabilidade e segregação de áreas, em vez de simplesmente excluir regiões inteiras da cadeia de fornecimento. A proposta busca alinhar exigências de sustentabilidade com o direito dos produtores de continuar operando dentro da legalidade e contribuir com o abastecimento global de alimentos.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.