No início do mês de junho, a Justiça Federal decidiu pela nulidade de títulos de domínio emitidos pelo Estado do Paraná sobre terras da União localizadas em faixa de fronteira no município de Palotina, na região Oeste. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a titularidade da União sobre as áreas.

Diante da decisão, o Sistema FAEP está monitorando o processo, com o propósito de defender os interesses dos proprietários rurais. De qualquer forma, a decisão da Justiça Federal é pontual, válida para as áreas da região Oeste mencionada no processo.

“Neste momento, não há motivo para alarme generalizado, pois a decisão está limitada aos imóveis específicos envolvidos no processo. Ou seja, não é aplicável automaticamente a outras propriedades rurais do Paraná. Além disso, a decisão não é definitiva, tanto que os proprietários e o Estado do Paraná podem entrar com recursos”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Estamos monitorando a situação e conversando com o governo estadual para verificar a melhor forma de trazer tranquilidade para os nossos produtores rurais”, complementa.

A recente decisão decorre de uma ação civil pública proposta em 1992 pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pessoas física e jurídica questionando a legalidade de títulos de propriedade emitidos pelo Estado do Paraná. A ação também isenta de pagamento de indenizações em desapropriações.

“O Sistema FAEP, assim como o governo do Paraná, defende que a decisão viola legislação vigente à época, que assegurava a ratificação de ofício de títulos pelos Estados na faixa de fronteira”, afirma Meneguette. “O Sistema FAEP acompanha os possíveis desdobramentos da ação, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos produtores rurais paranaenses”, conclui.

(Por Assessoria Sistema Faep)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.