A Aprosoja Brasil, que representa produtores no país, divulgou nota na qual orienta que a categoria não aceite a inclusão, nos contratos de compra e venda de soja, da obrigatoriedade do cumprimento de requisitos estabelecidos pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (UE).

A associação recebeu informação de que tradings tentaram impor tais regras em contratos junto a produtores de Goiás, e decidiu alertar agricultores em outros Estados, argumentando que o Brasil tem sua própria lei ambiental.

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A aplicação da legislação europeia, contudo, foi adiada para o final deste ano, após resistência de indústrias e pedidos de mais tempo para adaptação. Pela regra, a UE responsabilizaria com multas pesadas comerciantes que negociarem a soja cultivada em áreas desmatadas após 2020.

A União Europeia é o principal destino do farelo de soja do Brasil, com o bloco comprando quase metade das exportações brasileiras desse produto. A UE também importa volumes relevantes de soja em grão.

Para a Aprosoja Brasil, a legislação ambiental brasileira aplicada às propriedades rurais já é suficiente para preservar o meio ambiente e a soja brasileira já cresce há décadas, majoritariamente, em áreas de pastagens.

A entidade afirma que a lei brasileira já é restritiva, uma vez que determina que o produtor preserve parte de sua propriedade, em percentuais que variam de acordo com o bioma. Na Amazônia, ele precisa preservar 80% da propriedade.

“Apesar do empenho para criar legislação restritiva para outros países, não vimos da União Europeia o mesmo empenho, por exemplo, para implantar partes da lei brasileira nos países do bloco europeu, como obrigatoriedade da uma área de preservação permanente e reserva legal mínima, o que expõe o caráter protecionista da medida”, disse a Aprosoja.

A associação afirmou ainda que as áreas passíveis de expansão para produção de soja não são relevantes a ponto de justificar nem a imposição da Lei Antidesmatamento nem a Moratória da Soja.

Pelo pacto da Moratória da Soja, tradings e processadoras se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O “único cenário” em que um produtor poderia optar pelo cumprimento da Lei Antidesmatamento seria no caso de o mercado oferecer um prêmio sobre o preço da soja produzida na área não desmatada após 2020, destacou a Aprosoja.

Esse pagamento adicional justificaria a perda financeira do produtor — de não utilizar toda a área da fazenda — e do custo de segregação da soja. Procurada, a Abiove, entidade que representa as principais tradings e processadores, não comentou imediatamente.

(Com Forbes)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.