O Projeto de Lei 2604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de produtividade que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva.

Pelo texto, o Censo Agropecuário, a partir de metodologia própria, calculará os valores dos índices que formam o conceito de produtividade previsto na Lei da Reforma Agrária (grau de utilização da terra de 80% ou mais e grau de eficiência de 100%).

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Com base nos dados apurados, um decreto determinará a atualização dos índices. O Censo Agropecuário é realizado a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Defasagem
Hoje, a Lei da Reforma Agrária prevê que os índices de produtividade devem ser apurados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola. Ocorre que isso nunca aconteceu, conforme informa o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor da proposta.

De acordo com ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permanece avaliando a produtividade dos imóveis rurais com base em parâmetros da década de 1970.

“Não por outra razão, o programa de reforma agrária tem sido baseado, preponderantemente, no assentamento em terras públicas, em muitos casos, em locais inviáveis, e sem afetar minimamente a concentração fundiária no Brasil”, disse Tatto.

Função social
O projeto também regulamenta a função social da propriedade produtiva, prevista na Constituição desde 1988.

Conforme o texto, a propriedade será produtiva quando cumprir os requisitos previstos no art. 186 da Constituição, entre eles: aproveitamento racional e adequado, preservação do meio ambiente e observância das regras trabalhistas. Somente as grandes propriedades que cumprem a sua função social terão acesso a benefícios do setor público, como incentivos fiscais.

“O projeto garante tratamento especial à propriedade produtiva que cumpre a função social”, afirma Tatto.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.