O Governo de São Paulo encaminhou  para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 856/2024, o qual institui a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal Pecuária (FUNDESA-PEC). O fundo é uma resposta às demandas do setor produtivo paulista, que destacou a necessidade de um fundo indenizatório para garantir segurança aos pecuaristas em emergências sanitárias.

“Esse encaminhamento para a Alesp é mais uma conquista para o setor que carece da criação desse fundo. Foi uma decisão tomada em conjunto e considerada justa tanto pelo setor público quanto pelo privado”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

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“Esse é um passo essencial e obrigatório para a evolução do status sanitário do Estado de São Paulo, conforme as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”, comenta Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP.

Desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial — formado pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado — a proposta contou com a expertise técnica da Defesa Agropecuária, que coordenou estudos minuciosos e reuniu lideranças do setor. Durante esse processo, o grupo analisou legislações similares em outros estados e trabalhou para construir um projeto que atendesse de forma prática e eficaz às necessidades da cadeia produtiva.

Affonso ressalta ainda o impacto estratégico do fundo para a vigilância sanitária estadual. “Estamos implementando um mecanismo que não só indeniza o produtor, mas que também assegura a proteção da sanidade animal no estado de São Paulo. Este é um marco na defesa do nosso rebanho e um incentivo à competitividade da pecuária paulista no mercado nacional e internacional”.

O coordenador da Defesa Agropecuária, Luiz Henrique Barrochelo, ressalta a importância do FUNDESA-PEC para a pecuária paulista e destaca que o fundo representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma resposta às necessidades do setor produtivo. “A segurança jurídica que ele proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”, afirmou.

Além de atender aos requisitos do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), o FUNDESA-PEC alinha-se à política de fortalecimento do agronegócio paulista, proporcionando segurança aos produtores rurais e incentivando o desenvolvimento sustentável do setor. “O fundo garantirá a indenização necessária para situações de abate e sacrifício sanitário de animais suspeitos ou infectados por febre aftosa e outras doenças infecciosas, protegendo o patrimônio pecuário do Estado e promovendo a manutenção dos altos padrões sanitários exigidos pelo mercado”, acrescenta Affonso.

A gestão do FUNDESA-PEC ficará a cargo de um Conselho Gestor, composto por representantes do setor público e produtivo, garantindo transparência e eficiência na alocação dos recursos. Esta proposta reafirma o compromisso do Estado com o desenvolvimento seguro e sustentável da pecuária paulista e com o avanço da qualidade e da segurança do alimento.

(Com Assessoria Governo de  SP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.