A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reforça a necessidade de que todas as proteínas de origem animal sejam incluídas na composição da cesta básica nacional que será criada na regulamentação da Reforma Tributária. “Consideramos um equívoco a decisão, caso venha ser este o caminho, da desoneração apenas de carnes menos nobres”.

”É preciso respeitar o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132, que prevê a criação de uma cesta básica nacional nutritiva, saudável e regional, diz a nota oficial da entidade.

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”O acesso a carnes pela população mais pobre também foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 90% da população está nas classes baixa e média. Não se pode prejudicar a maior parte da população sob o argumento de não desonerar as carnes para a população com renda mais alta. A tributação que pode promover justiça social deve ser sobre a renda e não sobre o consumo”, observa a ABRAS.

”Caso haja a decisão de incluir apenas parte das proteínas na cesta básica desonerada, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA. Levantamento realizado pela ABRAS aponta que o IVA médio ponderado pelo PIB dos países da OCDE é de 6,88% para alimentos e atinge 12,39% se incluídos produtos de higiene, limpeza e bebidas. Os cálculos projetam um IVA médio para o Brasil de 18% sobre alimentos, higiene, limpeza e bebidas”.

”Comparando com os países da OCDE, teremos uma carga tributária de mais de cinco pontos percentuais acima da média da OCDE, mesmo o Brasil sendo um dos principais exportadores de alimentos”.

(Com ABRAS)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.