Entre as medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, uma delas vem da Receita Federal e prorroga para agosto o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda  de 2024. Contudo, apenas moradores de 397 municípios, conforme portaria publicada em 10 de maio, poderão se beneficiar da medida.

O sócio da Guapo Consultoria, Giuliano Vendrúsculo, esclarece que, além da DIRPF 2024, também terá prazo alterado a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, por se tratar de uma obrigação acessória que normalmente acompanha o prazo de entrega da DIRPF.

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“Essas prorrogações, além das obrigações acessórias, incluem os tributos federais, inclusive os parcelamentos, e também suspendeu os prazos para as práticas dos atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal”, informa o consultor.

Segundo Vendrúsculo, os prazos dos tributos e parcelamentos, incluindo os produtores que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural, e com vencimento em abril, maio e junho de 2024, ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

A Guapo também esclarece que os prazos de atos processuais, ou seja, processos administrativos de interesse dos contribuintes, ficam suspensos até o último dia útil do mês de maio de 2024. Quanto aos contribuintes que têm imposto a restituir, a Receita Federal irá incluir no primeiro lote os declarantes do Rio Grande do Sul.

Estas restituições iniciam em 31 de maio. Giuliano Vendrúsculo destaca, ainda, que é importante acompanhar os municípios afetados pelas chuvas e estar atento aos benefícios concedidos pelo governo e que a portaria 423 de 22 de maio incluiu as prorrogações aos contribuintes de Rio Grande e São Lourenço do Sul.

(Com AgroEffective)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.