Reviravolta nas demarcações de terras. Na tarde de quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria e decidiu anular a liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin, que paralisava as ações de reintegração de posse por proprietários de terras em Guaíra, assim como a demarcação de terras naquela região.

A decisão contou com votos favoráveis dos Ministros Toffoli (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça.

Castigados pela seca, municípios do Paraná estudam decreto de Emergência

Atenção produtores: Portal Sou Agro explica como efetuar a renegociação de dívidas

A Ação Cível Originária (ACO) 3555 foi o centro desse confronto judicial, envolvendo o Município de Guaíra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Juntas, essas entidades entraram com um agravo regimental contra a decisão de Fachin, que tinha suspendido as reintegrações de posse e a demarcação de terras na área.

No voto do relator, Ministro Toffoli, decidiu-se manter a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ativa, buscando construir consenso e pacificação. O objetivo é encontrar soluções equilibradas para os interesses das partes, visando resolver a questão fundiária de forma pacífica e justa.

Com o veredito do STF, o processo de demarcação em Guaíra e adjacências está agora suspenso e invalidado, conforme decisão da Justiça Federal local.

O procurador jurídico do município, João Fernando Pinto Grecillo, celebrou a decisão, creditando o sucesso à colaboração entre a prefeitura, a FAEP e a CNA.

O prefeito Heraldo Trento manifestou sua satisfação com o resultado positivo, destacando a importância do relacionamento institucional que o município vem fomentando desde o começo de seu mandato, o qual tem gerado resultados efetivos. Sua gratidão é evidente pelo apoio recebido na questão.

Desde 2003, o município de Guaíra vem enfrentando problemas de segurança devido a invasões de terras por indivíduos que se identificam como descendentes de povos tradicionais., tendo acontecido na região uma série de conflitos, incluindo um confronto no final de 2023, que deixou quatro pessoas feridas e necessitou da intervenção da Força Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Redação Sou Agro/Sou Agro)