Dívidas em discussão. A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 397/2024, que anistia ou adia o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em razão de seca, estiagem extrema ou enchentes. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos terão as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessária a publicação de portaria do Governo Federal.

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O texto original contemplava apenas os municípios assolados por estiagem ou pela seca. Por meio de emendas, Alan Rick, que é presidente da Comissão de Agricultura, ampliou o alcance do projeto para as zonas afetadas por inundações.

O relator cita a situação do Acre, onde 19 cidades estavam em situação de emergência em razão do transbordamento de rios e igarapés neste mês. “O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas”, complementa.

Poderão ser adiados pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros onze programas, como Pronamp e Pronaf, permitirão a prorrogação das parcelas.

*Com informações da assessoria de imprensa.

(Fonte: Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.