Comissão quer fazer valer segurança e direito à propriedade

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Comissão quer fazer valer segurança e direito à propriedade

Redação Sou Agro

1 de abril de 2024 às 10:30

Com ampla experiência na segurança pública e histórico de propostas direcionadas ao agro brasileiro, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) pretende unir os conhecimentos adquiridos nas duas áreas para transformar a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em um espaço de garantia de direitos para produtores rurais Brasil afora. Fraga é autor, por exemplo, do projeto de lei (PL 149/2003) que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

O parlamentar explica ser essencial que as pautas do colegiado estejam alinhadas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que a busca pela paz no campo e o direito de propriedade sejam alcançadas o mais breve possível.

“O produtor rural é quem sustenta esse país e ele necessita de condições de trabalho para isso. No momento em que nos colocamos ao lado da FPA e alinhamos os melhores caminhos para tal, as coisas se tornam um pouco mais simples. Já aprovamos muitos projetos enquanto partícipe da Comissão, mas vamos fazer mais”, afirmou.

Dentre os inúmeros problemas que pretende tratar à frente da Segurança Pública, as invasões de terras seguem sendo uma preocupação de Fraga. De acordo com ele, é primordial que a Casa se debruce na análise de projetos de lei que combatam essas ações.

“O trabalho tem que ser focado nos verdadeiros anseios da sociedade e, da mesma forma, fazer com que a legislação penal se equipare aos níveis de países mais desenvolvidos”, disse Fraga.

Agro e a Segurança Pública

É inevitável atrelar um desempenho satisfatório do setor produtivo ao direito de propriedade e à segurança jurídica. Os assuntos convergem e são capazes de influenciar diretamente nos resultados de uma safra ou no preço de um produto nas prateleiras dos supermercados. Por essa razão, a Comissão de Segurança Pública tem sido fundamental no fortalecimento da agenda de proteção dos agricultores brasileiros contra a criminalidade no campo.

Para o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), a eleição de Fraga reforça essa agenda. “É um parlamentar dedicado e sua eleição para presidir a Comissão é uma conquista importante para todos nós. Não tenho dúvidas que o setor agropecuário terá atenção permanente”, ressaltou.

Projetos em tramitação

Na correlação entre Segurança Pública e o setor agropecuário, Fraga explica que alguns projetos estão em andamento, como a criação de delegacias rurais para que se tenha um espaço específico para crimes no campo. Outros já caminham de maneira mais acelerada, mas ainda assim, o presidente do colegiado vislumbra uma mudança mais abrangente como solução mais efetiva.

“Os furtos de defensivos e tratores estão se avolumando e infelizmente não existem delegacias especializadas para cuidar desses assuntos. Em relação às invasões de terras, já temos um projeto avançado para tornar terrorismo esse tipo de ação. Também estamos em busca da atualização do Código de Processo Penal, pois não podemos conviver com um grupo de leis dos anos 1940”, finalizou.

(Com Agência FPA)

(Redação Sou Agro/Sou Agro)