A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei (PL 3887/23) que permite contratos de arrendamento rural com cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais.

A proposta altera o Estatuto da Terra e traz mais flexibilidade para os contratos entre arrendatários e arrendadores. A lei determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro.

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O relator do projeto na CAPADR, deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rodolfo Nogueira (PL-RS), que foi favorável à proposta, destacou a importância do projeto e afirmou que é um tema que merece apreço e consideração.

O relator ressaltou que a legislação atual, datada de 1964, não acompanhou as mudanças no setor agropecuário, altamente dinâmico e sujeito a flutuações nos preços das commodities agrícolas. “As mudanças econômica, climática e geopolítica são a motriz da definição do preço da produção agrícola no mercado”, ressaltou o parlamentar.

O autor do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), afirma que a regra em vigor não leva em conta a oscilação do preço das commodities. “Em época de baixa, o arrendatário sai prejudicado”.

Rodolfo Nogueira explica que a regra vigente, que permite o pagamento em produtos ao invés de dinheiro, muitas vezes prejudica os arrendatários de terras, especialmente diante das variações que impactam os preços da produção. Ele citou o exemplo da soja, cujo preço variou significativamente em um curto período. “É fundamental que as leis sejam atualizadas para acompanhar as mudanças na sociedade e no mercado agrícola, para atender aos contratos de arrendamento e garantir condições mais justas para os envolvidos”.

Agora o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

(Com FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.