O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou.

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Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.

Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Agência Câmara de Notícias

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.