O Projeto de Lei 183/24 cria o passaporte equestre para permitir o transporte de equinos (cavalo, égua), asininos (jumento) e muares (burro, mula, bardoto) para atividades culturais, desportivas, de lazer, turísticas, de trabalho rural, de policiamento ou terapêuticas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O passaporte equestre será individualizado e conterá informações detalhadas do animal, incluindo identificação, registro genealógico, dados do proprietário, atestados clínicos e exames sanitários, sendo válido como documento oficial de controle para fins sanitários e fiscais, equivalendo à atual Guia de Transporte Animal (GTA).

• Entre as 20 maiores cooperativas do Agro, 12 são do Paraná
• Futuro das exportações entre Brasil e China é tema de reunião

O passaporte equestre será emitido em formato padronizado por órgão de vigilância sanitária estadual, tanto em papel moeda com marca d’água quanto em formato eletrônico. O documento terá validade de um ano, a depender de vacinas e de exames laboratoriais negativos para doenças especificadas.

Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) considera o passaporte equestre um instrumento capaz de agilizar o controle de doenças infectocontagiosas durante o transporte de animais.

“Ao unificar informações sobre origem, destino, condições sanitárias e histórico médico dos animais em um único documento, melhoramos o monitoramento e a rastreabilidade, que são aspectos cruciais na prevenção e no combate a doenças”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.