A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (20), com 38 votos favoráveis contra 18, o parecer do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), a favor do projeto de lei (PL 364/2019), que versa a respeito dos campos de altitude, e disciplina a preservação, proteção, regeneração e utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. A autoria é do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

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Os campos de altitude são áreas com gramíneas, arbustos e árvores pequenas em áreas elevadas. A proposição oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dessas regiões, de modo que haja sua proteção, mas, também, a possibilidade de sua utilização pelos produtores rurais que ali vivem. Além disso, fixar regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta.

Alceu Moreira explica que é preciso manter a proteção da região, mas, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural desenvolver suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e aborrecimentos de toda ordem. “Essa alteração legislativa é fundamental para que a produção agrícola das regiões de campos de altitude não seja completamente anulada”, explica Alceu Moreira.

De acordo com Lucas Redecker, a matéria é benéfica para o setor agropecuário e para o país, o substitutivo supera as controvérsias e maximiza a proteção ao meio ambiente. “Temos que deixar claro que o texto tem relação total com proteção ambiental. A matéria foi amplamente discutida e estamos dando um passo essencial para o desenvolvimento do meio ambiente e do nosso país”, ressaltou.

A matéria segue, agora, para apreciação do Senado Federal.

Por FPA

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.