O Ministério da Pesca e Aquicultura reconhece a importância estratégica de liberar o pescado nacional para exportação à União Europeia e trabalha intensamente para a efetivação das medidas necessárias. Uma vez liberado para a União Europeia, o mercado internacional do pescado abre perspectiva de expandir para outros países que têm como referência a certificação europeia. Para isso, vem organizando processos de licenciamento e discutindo a criação de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais em apoio ao setor. A exemplo do Acordo de Cooperação Técnica assinado com a Apex Brasil, em janeiro de 2024, para fortalecer o pescado brasileiro no mercado internacional.

Para que isso aconteça, o Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, é responsável pela implementação de políticas, programas, ações, medidas e critérios de controle sanitário de embarcações de pesca que fornecem pescado como matéria-prima para as unidades de beneficiamento com serviço oficial de inspeção.

O trabalho também envolve parcerias com universidades, como a realizada com a Universidade Federal de Santa Maria (RS), no desenvolvimento de tecnologias inovadoras para automação e controle de processos relacionados às certificações higiênico-sanitárias e de origem legal, buscando melhoria e precisão nas informações a fim de auxiliar os gestores na tomada de decisão.

Outra linha de ação desenvolvida pelo MPA, é a parceria com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), visando a capacitação de profissionais para atuarem no controle de qualidade do pescado, dentro dos critérios e requisitos higiênico-sanitários a bordo de embarcações de pesca para atendimento às exigências dos mercados nacional e internacional.

Frota pesqueira 

Em 2023, o debate com representantes do setor produtivo primário e da indústria da pesca trouxe atualizações no marco legal do programa de controle sanitário das embarcações de pesca da produção primária – a portaria nº 310/2020 foi atualizada pela de nº 171 de 18 de dezembro de 2023.

Entre as principais mudanças estão: a emissão facultativa do certificado oficial de embarcações que fornecem matéria-prima para indústrias do mercado nacional; a ampliação do prazo do certificado de Registro e Autorização de Pesca das embarcações de 3 para 5 anos; a promoção de capacitação da tripulação em boas práticas higiênico-sanitárias e de manuseio do pescado a bordo; atualização da competência do programa de controle sanitário das embarcações de pesca para o MPA; credenciamento dos Órgãos Estaduais Executores de Defesa Sanitárias (OESAs) e a apresentação, no primeiro semestre de 2024, do cronograma de cumprimento às adequações – previstas em norma, para as embarcações de pesca que abastecem as indústrias sob SIF habilitadas para exportação.

O Ministério também mantém o Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca para estabelecer o cronograma de certificação higiênico-sanitária da frota nacional por categoria, considerando o tipo de arte de pesca, o recurso pesqueiro, o mercado importador e a região. E, ainda, realiza o levantamento de informações necessárias, junto à cadeia produtiva do pescado, que permitam aos agentes financeiros desenvolverem os produtos e linhas de crédito a serem oferecidos ao setor pesqueiro.

(Por MPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.