Depois de tanta polêmica, idas e vindas, a expectativa aumenta para esta semana. A previsão é de que na próxima quinta-feira (14) o Congresso vote o conjunto de vetos presidenciais que inclui o marco temporal. Os trabalhos iniciam às 10h, quando deputados e senadores deverão analisar 39 vetos e 20 projetos.

Além do marco temporal, também fazem parte da lista os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e o Plano Plurianual.

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Para que um veto presidencial seja derrubado é necessário ter maioria absoluta de votos. Na prática significa 257 votos de deputados e de 41 de senadores.  A Frente Parlamentar da Agropecuária está confiante na queda do veto do Marco Temporal.

Se o veto do marco temporal não cair, a decisão terá grandes efeitos prejudiciais ao agronegócio, sobretudo no que diz respeito à segurança jurídica. Em Santa Catarina duas mil famílias podem perder a posse de suas terras.

A tese do marco temporal estabelece que terras indígenas só podem ser demarcadas se os povos indígenas estivessem ocupando-as fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota informando  que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei do marco temporal, que foi aprovada pelo Congresso e sofreu vetos do presidente.

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)