Marco temporal: Indígenas reagem e prometem recorrer ao STF

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Marco temporal: Indígenas reagem à derrota e prometem ingressar com ação no STF

Redação Sou Agro

15 de dezembro de 2023 às 15:40

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como resposta ao resultado da votação que derrubou ao veto do Marco Temporal vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da lei. O protocolo só pode ser feito após a promulgação da lei, que ocorrerá em 48 horas e a ação será proposta em conjunto com os partidos políticos PT, REDE, PSOL e PSB.

“Esta lei é inconstitucional e deve ser analisada pelo STF. Solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada! Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei 2903, agora lei 14.701/2023, nesta quinta-feira (14/12).

O que ficou decidido

O Congresso Nacional definiu a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como prazo final para demarcação de terras indígenas reivindicadas até aquela data. Ocorre que em setembro o STF decidiu que a tese é inconstitucional. Mais uma vez o tema voltará para a corte.

Manifestações

As entidades do setor produtivo se manifestaram em comemoração ao desfecho do tema no Congresso Nacional.